Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma sapira ("Plataforma"), disponível em trysapira.com, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. A sapira reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações. O uso continuado após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

2. Definições

• sapira: plataforma de produção digital com inteligência artificial, operada por entidade jurídica constituída sob as leis da República do Paraguai.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra ou utiliza a Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: qualquer dado, texto, imagem, design, briefing, post ou material inserido pelo Usuário na Plataforma.
• Conteúdo Gerado: qualquer material produzido pela Plataforma por meio de inteligência artificial ou templates, a partir de dados fornecidos pelo Usuário.
• Plano: modalidade de acesso (mensal recorrente ou pré-paga via PIX) escolhida pelo Usuário.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A sapira não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. A sapira reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, atividade suspeita ou violação destes Termos, a seu exclusivo critério.

4. Planos, preços e pagamento

A Plataforma oferece planos pagos mensais recorrentes (cobrança no cartão) e pacotes pré-pagos avulsos via PIX. Os preços vigentes são exibidos na página de planos da Plataforma. A sapira pode alterar valores, criar novos planos ou descontinuar planos existentes a qualquer tempo, com efeito apenas para ciclos futuros — assinaturas em curso preservam o preço contratado até o fim do ciclo já pago.

O processamento de pagamentos é realizado por terceiro contratado. A sapira não armazena dados de cartão de crédito.

5. Créditos de IA, reembolso e cancelamento

5.1. Natureza consumível dos créditos

• Cada crédito gasto aciona, em tempo real, um ou mais provedores externos de IA. Esses provedores cobram a sapira imediatamente pelo uso, sem qualquer possibilidade de estorno.
• Uma vez consumido, um crédito de IA não pode ser restaurado, devolvido, transferido ou convertido em dinheiro, ainda que o Usuário não esteja satisfeito com o resultado gerado.
• A insatisfação com o resultado de uma geração (imagem, vídeo, texto, copy) não dá direito a reembolso do crédito consumido, da mesma forma que um prato consumido em um restaurante ou um pedido aceito e entregue por um aplicativo de delivery não pode ser devolvido após o consumo.
• Créditos não utilizados dentro do ciclo expiram conforme as regras do plano contratado e não são acumulativos, salvo disposição expressa no plano.

5.2. Pacotes pré-pagos via PIX

Os pacotes avulsos pagos via PIX são compras únicas — não há recorrência, fidelidade ou cobrança automática. Os créditos são entregues no ato da confirmação do pagamento e o acesso ao plano vigora pelo período contratado (30 dias, salvo indicação diversa no momento da compra). Como o produto é entregue imediatamente e o consumo é instantâneo, não há direito de devolução, reembolso ou arrependimento após a confirmação do pagamento, exceto em caso de falha técnica comprovada na entrega do produto.

5.3. Assinaturas mensais e cancelamento

• O cancelamento da renovação pode ser feito a qualquer momento pelo painel do Usuário. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional dos dias não utilizados.
• Não há direito a devolução, reembolso integral ou parcial após a confirmação do pagamento de qualquer ciclo, ainda que o cancelamento ocorra no mesmo dia da cobrança.
• Em caso de cobrança indevida, duplicidade ou erro técnico comprovado, o reembolso é integral e independe da política acima.
• A sapira não realiza downgrade automático entre planos. Para mudar de plano, o Usuário deve cancelar a assinatura vigente e contratar o novo plano após o término do ciclo atual.

5.4. Resumo (linguagem direta)

• Crédito gasto = custo real pago pela sapira a um provedor de IA. Não volta.
• Não gostou de uma imagem ou vídeo gerado? Tente de novo, ajuste o prompt — mas o crédito daquela tentativa não é restaurado.
• Pagamentos confirmados não geram direito a reembolso, salvo falha técnica comprovada.
• Cancele quando quiser pelo painel — você mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.
• Em qualquer dúvida antes de assinar, fale com a gente.

6. Uso da plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para criar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma.
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a Plataforma sem autorização expressa.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou revender o acesso à Plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores da Plataforma ou interferir em seu funcionamento.
• Utilizar a Plataforma para competir diretamente com a sapira ou criar produto derivado.

A violação de qualquer das disposições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem aviso prévio, sem direito a reembolso e sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo mas não se limitando a seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos, templates, algoritmos de inteligência artificial, fluxos, layouts e documentação, é propriedade exclusiva da sapira, protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis na República do Paraguai e por tratados internacionais de propriedade intelectual dos quais essa jurisdição é signatária.

• Conteúdo do Usuário: o Usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que insere na Plataforma. Ao inserir conteúdo, o Usuário concede à sapira uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, irrevogável e sublicenciável para usar, armazenar, processar, reproduzir e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação, melhoria e promoção da Plataforma.
• Conteúdo Gerado: o conteúdo gerado pela inteligência artificial da Plataforma é licenciado ao Usuário para uso comercial e pessoal, conforme o plano contratado. A sapira não garante exclusividade do conteúdo gerado — outputs similares podem ser produzidos para outros usuários. A sapira reserva-se o direito de utilizar conteúdos gerados de forma anonimizada para treinamento, melhoria de seus algoritmos e fins promocionais.

8. Inteligência artificial e limitações

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para geração de conteúdo. O Usuário reconhece e aceita que:

• O conteúdo gerado por IA é oferecido "como está" (as is), sem garantias de precisão, originalidade, adequação legal ou ausência de erros.
• É responsabilidade exclusiva do Usuário revisar, validar e adaptar qualquer conteúdo gerado antes de publicá-lo ou utilizá-lo comercialmente.
• A sapira não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do conteúdo gerado, incluindo mas não se limitando a violações de direitos autorais, informações incorretas ou prejuízos comerciais.
• A disponibilidade e qualidade dos recursos de IA dependem de fornecedores terceirizados, estando sujeitas a interrupções, degradações ou alterações sem aviso prévio.

9. Disponibilidade e suporte

A sapira empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma poderá ser temporariamente indisponível para manutenções programadas ou emergenciais, atualizações ou por fatores fora do controle da sapira. Não há garantia de SLA (Service Level Agreement) para nenhum plano. O suporte técnico é oferecido exclusivamente por canais digitais, em horário comercial, sem garantia de tempo de resposta.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:

• A sapira não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis.
• A responsabilidade total da sapira, por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma, será limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou US$ 20,00 (vinte dólares norte-americanos), o que for maior.
• A sapira não se responsabiliza por conteúdos de terceiros, links externos, integrações ou serviços de terceiros utilizados em conjunto com a Plataforma.
• A sapira não se responsabiliza pela perda de dados do Usuário em caso de exclusão de conta, encerramento do serviço ou eventos de força maior.

11. Proteção de dados

A sapira está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei nº 6.534/2020 da República do Paraguai (Ley de Protección de Datos Personales) e demais normas correlatas vigentes. O tratamento de dados pessoais pela sapira está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

• Base legal: o tratamento de dados pessoais ocorre com base no consentimento do Usuário, na execução de contrato (prestação do serviço), no legítimo interesse da sapira e no cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
• Dados coletados: nome, e-mail, documento fiscal (opcional), telefone (opcional), dados de navegação, endereço IP e informações de pagamento processadas por terceiros.
• Finalidade: prestação do serviço, personalização da experiência, comunicação com o Usuário, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da Plataforma.
• Direitos do titular: o Usuário pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, mediante requisição ao e-mail [email protected].
• Compartilhamento: dados pessoais podem ser compartilhados com processadores de pagamento, provedores de infraestrutura, serviços de e-mail, ferramentas de analytics e provedores de IA, estritamente para fins de operação da Plataforma.
• Transferência internacional: alguns dados podem ser processados em servidores localizados em outras jurisdições. A sapira adota medidas adequadas para garantir nível de proteção compatível com a legislação aplicável de proteção de dados.
• Retenção: os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, respeitados os prazos legais aplicáveis. Após encerramento da conta, dados poderão ser retidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais.
• Encarregado de Proteção de Dados: para questões relacionadas a dados pessoais, o Usuário pode contatar o encarregado pelo e-mail [email protected].

12. Cookies e tecnologias de rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, análise de uso e personalização. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com o uso de cookies conforme descrito na Política de Privacidade. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento da Plataforma.

13. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a sapira, seus sócios, funcionários, prestadores de serviço e afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso da Plataforma pelo Usuário; (b) violação destes Termos pelo Usuário; (c) violação de direitos de terceiros pelo Usuário; (d) conteúdo inserido ou publicado pelo Usuário por meio da Plataforma.

14. Rescisão

A sapira poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do Usuário e o acesso à Plataforma, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso. Motivos para rescisão incluem, mas não se limitam a:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Solicitação de autoridades competentes.
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses).
• Descontinuação da Plataforma ou de funcionalidades específicas.
• Conduta que a sapira considere prejudicial a outros usuários ou à integridade da Plataforma.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou mediante solicitação por e-mail. Após o encerramento, o acesso ao Conteúdo do Usuário será permanentemente removido em até 30 (trinta) dias.

15. Modificações na plataforma

A sapira reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao Usuário. A sapira não garante compatibilidade retroativa entre versões da Plataforma.

16. Comunicação

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário autoriza a sapira a enviar comunicações por e-mail relacionadas ao serviço, incluindo notificações de conta, atualizações de funcionalidades, alterações de termos e comunicações promocionais. O Usuário pode optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento, sem prejuízo do recebimento de comunicações essenciais ao funcionamento do serviço.

17. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a sapira.
• Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: a eventual tolerância da sapira quanto a qualquer violação destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.
• Cessão: a sapira pode ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, a qualquer momento. O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia e por escrito da sapira.
• Força maior: a sapira não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, pandemia, guerra, greve, falha de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou decisões governamentais.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Paraguai. Fica eleito o foro da Cidade de Asunción, República do Paraguai, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

19. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected].